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ADVISE - 2022 - Prefeitura de Paranatama - PE - Professor de Inglês do 6º ao 9º ano

Foram encontradas 40 questões.
Disciplinas:
Direito Constitucional 6 Direito Penal 4 Inglês 10 Pedagogia 10 Português 10
#2485265
Direito Constitucional: Organização do Estado – Estados, Organização Político-Administrativa do Estado
2022 ADVISE Prefeitura de Paranatama - PE
Professor de História do 6º ao 9º ano +

A Constituição Federal de 1988 estabelece que os Estados podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros, ou formarem novos Estados ou Territórios Federais, mediante:

  • Aprovação da população diretamente interessada, através de referendo e do Congresso Nacional, por lei complementar.
  • Aprovação da população diretamente interessada, através de plebiscito, e do Congresso Nacional, por lei ordinária.
  • Aprovação da população diretamente interessada, através de referendo, e do Congresso Nacional, por lei ordinária.
  • Aprovação da população diretamente interessada, através de plebiscito, e do Congresso Nacional, por lei delegada.
  • Aprovação da população diretamente interessada, através de plebiscito, e do Congresso Nacional, por lei complementar.
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