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#1938071

De acordo com a Constituição Federal de 1988, é CORRETO afirmar que a competência para legislar sobre florestas, caça, pesca, fauna, conservação da natureza, defesa do solo e dos recursos naturais, proteção do meio ambiente e controle da poluição; é:

  • Privativa dos Municípios.
  • Privativa da União.
  • Concorrente entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
  • Privativa dos Estados.
  • Concorrente entre União, Estados e Distrito Federal.
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