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#3276791

O crime de “Atentado contra a liberdade de associação” é definido no Código Penal pela conduta típica de:

  • Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a participar ou deixar de participar de determinado sindicato ou associação profissional.
  • Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a celebrar contrato de trabalho, ou a não fornecer a outrem ou não adquirir de outrem matéria-prima ou produto industrial ou agrícola.
  • Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça.
  • Participar de suspensão ou abandono coletivo de trabalho, praticando violência contra pessoa ou contra coisa.
  • Participar de suspensão ou abandono coletivo de trabalho, provocando a interrupção de obra pública ou serviço de interesse coletivo.
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