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#1974501

A convivência da criança e do adolescente com a mãe ou o pai privado de liberdade será garantida:

  • Pela manutenção do regime de saídas periódicas do recluso em datas específicas, a exemplo de feriados religiosos e datas comemorativas familiares.
  • Pelo acesso a visitações regulares que se estendem aos períodos regulares das instituições de reclusão, nos casos de crianças de até 8 anos.
  • Por meio de visitas periódicas promovidas pelo responsável ou, nas hipóteses de acolhimento institucional, pela entidade responsável, independentemente de autorização judicial.
  • Pelo contato via correspondência, visitas regulares semanais, e pela chamada visita assistida, nos casos em que a justiça obriga um representante jurídico a acompanhar o menor.
  • Pela redução de pena, quando comprovadamente a criança apresentar doenças raras ou super raras, e também por meio da possibilidade de cumprir pena no regime semiaberto.
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