A Para os efeitos penais, equiparam-se a documento público os livros mercantis e o testamento particular.
B Se o agente é funcionário público, e comete o crime prevalecendo-se do cargo, aumenta-se a pena por metade.
C Para fins do disposto no código, equipara-se a documento público o cartão de crédito ou débito.
D Pode gerar multa, mas não reclusão do agente.
E Quem omite não incorrerá nas mesmas penas.