Sobre a concessão de serviço público e seus efeitos:
I. Mantém a titularidade do serviço no ente concedente, repassando a execução a particular.
II. A concessionária pode fixar tarifas independente de aprovação, por força de autonomia negocial.
III. O inadimplemento do concessionário pode acarretar encampação ou caducidade, desde que haja previsão legal.
IV. Não se admite qualquer indenização ao concessionário, ainda que haja investimentos vultosos.
Estão CORRETAS as afirmativas:
I. Mantém a titularidade do serviço no ente concedente, repassando a execução a particular.
II. A concessionária pode fixar tarifas independente de aprovação, por força de autonomia negocial.
III. O inadimplemento do concessionário pode acarretar encampação ou caducidade, desde que haja previsão legal.
IV. Não se admite qualquer indenização ao concessionário, ainda que haja investimentos vultosos.
Estão CORRETAS as afirmativas:
