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#3533957

As agências reguladoras atuam na fiscalização e regulamentação de setores estratégicos. Determine uma peculiaridade que as distingue das demais autarquias:

  • Permitir ampla interferência do ministro supervisor em suas decisões técnicas, sem qualquer autonomia.
  • Compor administração direta, sem personalidade jurídica própria.
  • Exercer autonomia decisória e orçamentária em grau reforçado, submetida a mandatos fixos de seus dirigentes, com vistas a garantir estabilidade regulatória.
  • Vincular-se ao ente central por contrato de gestão sem subordinação hierárquica, podendo atuar sem limites legais.
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