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#3533951

No campo do Direito Civil, a invalidade do negócio jurídico decorre de vício na manifestação de vontade ou defeito no objeto ou na forma. Identifique o vício que torna o ato passível de anulação, em vez de nulidade absoluta:

  • Violação de lei imperativa quanto ao objeto, gerando ilícito absoluto.
  • Ausência de um dos requisitos essenciais de existência do negócio.
  • Objeto impossível ou não determinável, frustrando totalmente a operação.
  • Erro substancial que incide sobre elementos principais, sem afrontar dispositivo de ordem pública.
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