A A União não regulamentará os requisitos para a realização de exames e registro de diploma relativos a cursos de educação a distância.
B O Poder Público incentivará o desenvolvimento e a veiculação de programas de ensino a distância, apenas em alguns níveis e modalidades de ensino, e de educação continuada.
C A educação a distância, organizada com abertura e regime especiais, não será oferecida por instituições especificamente credenciadas pela União.
D A educação a distância gozará de tratamento diferenciado, que incluirá, por exemplo, concessão de canais com finalidades exclusivamente educativas.