A Devem ser previamente registrados no órgão competente do Ministério da Saúde.
B Devem ser elaborados, reembalados, transportados, importados ou vendidos por estabelecimentos devidamente licenciado.
C Quando se tratar de alimentos sucedâneos, devem ter aparência diversa daquela do alimento genuíno ou permitir por outra forma a sua imediata identificação.
D Os alimentos elaborados em caráter experimental e destinados à pesquisa de mercado, não poderão ser expostos à venda, sem registro prévio.