Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003:
Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa Idosa,
Direito à Vida da Pessoa Idosa,
Direito à Vida, à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade da Pessoa Idosa,
Direito à Saúde da Pessoa Idosa,
Medidas de Proteção à Pessoa Idosa,
Medidas Gerais e Específicas de Proteção,
Política de Atendimento à Pessoa Idosa
De quem é a obrigação de garantir à pessoa idosa a
proteção à vida e à saúde, mediante efetivação de Políticas
Sociais Públicas que permitam um envelhecimento saudável
e em condições de dignidade?
