A A Vigilância Socioassistencial, que visa a analisar territorialmente a capacidade protetiva das famílias e nela a ocorrência de vulnerabilidades, de ameaças, de vitimizações e danos.
B Primazia da responsabilidade do Estado na condução da política de Assistência Social em cada esfera de Governo.
C Descentralização Político-Administrativa para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, e comando único das ações em cada esfera de Governo.
D Participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis.