I. É obrigação exclusiva do Estado assegurar à pessoa idosa
a liberdade, o respeito e a dignidade, como pessoa humana
e sujeito de direitos civis, políticos, individuais e sociais,
garantidos na Constituição e nas leis.
II. O direito ao respeito da pessoa idosa consiste na
inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral,
abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da
autonomia, de valores, ideias e crenças, dos espaços e dos
objetos pessoais.
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