A Um objetivo temporário das autoridades responsáveis é alcançar relação adequada entre o número de alunos e o professor, a carga horária e as condições materiais do estabelecimento.
B A carga horária destinada ao cumprimento da Base Nacional Comum Curricular não poderá ser superior a mil e oitocentas horas do total da carga horária do ensino médio, de acordo com a definição dos sistemas de ensino.
C A inclusão de novos componentes curriculares de caráter obrigatório na Base Nacional Comum Curricular independe de aprovação do Conselho Nacional de Educação e de homologação pelo Ministro de Estado da Educação.
D A jornada escolar no ensino fundamental incluirá pelo menos seis horas de trabalho efetivo em sala de aula, sendo progressivamente ampliado o período de permanência na escola.