Analise as informações a seguir:
I. Transferência, à luz do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Palmeira dos Índios, é o retorno à atividade de funcionário aposentado por invalidez quando, por junta médica oficial, forem declarados insubsistentes os motivos determinantes da aposentadoria.
II. Consoante o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Palmeira dos Índios, o funcionário estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado, ou de processo administrativo disciplinar no qual lhe seja assegurada ampla defesa.
Marque a alternativa CORRETA:
I. Transferência, à luz do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Palmeira dos Índios, é o retorno à atividade de funcionário aposentado por invalidez quando, por junta médica oficial, forem declarados insubsistentes os motivos determinantes da aposentadoria.
II. Consoante o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Palmeira dos Índios, o funcionário estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado, ou de processo administrativo disciplinar no qual lhe seja assegurada ampla defesa.
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