Disciplinas:
Direito Administrativo 4
Direito Constitucional 3
Direito Financeiro 4
Direito Previdenciário 3
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 3
Direito Processual do Trabalho 4
Direito Tributário 4
Direito do Trabalho 4
Legislação da AGU 1
Legislação do Ministério Público 3
Legislação dos Municípios do Estado de Alagoas 7
Português 10
Analise as informações a seguir:
I. O Município de Palmeira dos Índios é o sujeito ativo titular do direito de exigir o cumprimento das obrigações tributárias previstas no Código Tributário Municipal do Município de Palmeira dos Índios/AL e na legislação tributária.
II. Sujeito ativo da obrigação acessória é a pessoa obrigada à prática ou à abstenção de atos discriminados na Legislação Tributária do Município, que configurem obrigação principal de tributo ou penalidade pecuniária.
Marque a alternativa CORRETA:
I. O Município de Palmeira dos Índios é o sujeito ativo titular do direito de exigir o cumprimento das obrigações tributárias previstas no Código Tributário Municipal do Município de Palmeira dos Índios/AL e na legislação tributária.
II. Sujeito ativo da obrigação acessória é a pessoa obrigada à prática ou à abstenção de atos discriminados na Legislação Tributária do Município, que configurem obrigação principal de tributo ou penalidade pecuniária.
Marque a alternativa CORRETA:
