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ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL - Assistente de Arrecadação Tributária

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Disciplinas:
Contabilidade Geral 6 Contabilidade Pública 1 Direito Administrativo 7 Direito Tributário 8 Legislação dos Municípios do Estado de Alagoas 3 Matemática 10 Noções de Informática 5 Português 10
#3223334
Direito Tributário: Conceito de Tributo e Espécies Tributárias, Taxa e Tarifas
2024 ADM&TEC Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL
Assistente de Arrecadação Tributária

Analise as informações a seguir:
I.  Taxa é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independentemente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte.
II. O Poder Executivo pode alterar as alíquotas ou as bases de cálculo do imposto, a fim de ajustá-lo aos objetivos da política cambial e do comércio exterior.
Marque a alternativa CORRETA: 

  • As duas afirmativas são verdadeiras.
  • A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
  • A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
  • As duas afirmativas são falsas.
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