A Permissão para o trabalho das crianças a partir dos 12 anos, desde que em regime de meio período e com a concordância dos pais.
B Autorização para o trabalho de crianças e adolescentes em atividades informais, desde que não interfiram nos estudos.
C Determinação que adolescentes a partir dos 16 anos podem trabalhar, independentemente de qualquer tipo de proteção.
D Proibição de qualquer tipo de trabalho infantil, permitido apenas o trabalho protegido a partir dos 14 anos na condição de aprendiz.