I. O Estatuto da Criança e do Adolescente determina que se
pratiquem atos violentos e opressores contra as crianças e
os adolescentes que demonstrarem atitudes contrárias às
normas disciplinares das instituições de ensino em que
estão matriculadas.
II. A criança tem o direito de contestar critérios avaliativos
utilizados na instituição de ensino onde está matriculada,
assim como tem o direito de ser respeitada por seus
educadores.
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