I. No Brasil, o Estatuto do Idoso prevê o estabelecimento de
mecanismos de censura contra a divulgação de informações
educativas sobre a velhice, inclusive quando tais conteúdos
forem relevantes sob a ótica da saúde pública. II. O Estatuto do Idoso foi constituído por uma lei federal e,
atualmente, representa um referencial que permite aos idosos
terem seus direitos garantidos no Brasil.
III. A destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas
relacionadas com a proteção ao idoso é uma das diretrizes
previstas no Estatuto do Idoso.
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