Disciplinas:
Atendimento ao Público 5
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 4
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 1
Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco 7
Matemática 9
Matemática Financeira 1
Português 10
Serviço Social 11
Ética na Administração Pública 2
Analise as afirmativas a seguir:
I. O conselho tutelar do município de Santa Maria da Boa
Vista (PE) determinou à autoridade municipal competente a
medida de proteção consistente em matrícula e frequência
obrigatórias em estabelecimento oficial de Ensino
Fundamental para criança com seis anos de idade. Nesse
cenário, a decisão do conselho tutelar somente poderá ser
revista pela autoridade judiciária a pedido de quem tenha
legítimo interesse.
II. A interferência na formação psicológica da criança
promovida por um dos genitores, que cause prejuízo à
manutenção de vínculos com o outro genitor, não é um ato de
alienação parental.
Marque a alternativa CORRETA:
