Disciplinas:
Atendimento ao Público 5
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 4
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 1
Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco 7
Matemática 9
Matemática Financeira 1
Português 10
Serviço Social 11
Ética na Administração Pública 2
Analise as afirmativas a seguir:
I. No atendimento à mulher em situação de violência
doméstica, a autoridade policial não deverá acompanhar a
ofendida para assegurar a retirada de seus pertences do
local da ocorrência.
II. O Estatuto da Criança e do Adolescente é um importante
instrumento garantidor de direitos no Brasil, pois assegura
ao adolescente, entre outras, as seguintes garantias: o
pleno e formal conhecimento da atribuição de ato
infracional, mediante citação ou meio equivalente; a
igualdade na relação processual, podendo confrontar-se
com vítimas e testemunhas e produzir todas as provas
necessárias à sua defesa; e a defesa técnica por advogado.
Marque a alternativa CORRETA:
