I. Os códigos de ética e conduta profissional compreendem
os princípios e os deveres dos servidores públicos, tais como
o decoro, o zelo e a dignidade. Incluem, ainda, algumas
qualidades desejáveis aos servidores, como a boa educação
e a disposição por ajudar ao próximo. Ao mesmo tempo,
esses códigos estimulam e facilitam a adoção de
comportamentos distantes da legalidade e da moralidade por
parte dos agentes públicos. Um exemplo claro de dever do
servidor público é apresentar-se ao trabalho com
vestimentas adequadas ao exercício da função.
II. No contexto da Administração Pública, tratar mal uma
pessoa que paga seus tributos direta ou indiretamente
significa causar-lhe dano moral. Por outro lado, causar dano a
qualquer bem pertencente ao patrimônio público,
deteriorando-o, por descuido ou má vontade, não constitui
uma ofensa ao Estado, tampouco é uma justificativa para a
punição do servidor responsável por essa ação, ainda que ele
tenha causado o dano intencionalmente.
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