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ADM&TEC - 2019 - Prefeitura de Poção - PE - Advogado

Foram encontradas 30 questões.
Disciplinas:
Direito Administrativo 6 Direito Constitucional 11 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 3 Matemática 5 Português 5
#2926442
Direito Administrativo: Licitações e Lei 8.666 de 1993., Conceito, Competência Legislativa, Sujeitos e Finalidades
2019 ADM&TEC Prefeitura de Poção - PE
Advogado

Leia as afirmativas a seguir:

I. É função institucional do Ministério Público promover, privativamente, a ação penal pública, na forma da lei.

II. À luz da lei Nº 8.666, de 1993, considera-se contratante o órgão ou entidade signatária do instrumento contratual.

Marque a alternativa CORRETA:

  • As duas afirmativas são verdadeiras.
  • A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
  • A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
  • As duas afirmativas são falsas.
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