Leia as afirmativas a seguir:
I. À luz da lei nº 1.240, de 20 de novembro de 1991, que dispõe
sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de
Palmeira dos Índios, das Autarquias e das Fundações Públicas
Municipais, a nomeação será feita em caráter efetivo, quando se
tratar de cargo de carreira, isolado. Para cargos de confiança, de
livre exoneração, a nomeação será feita em comissão.
II. À luz da lei nº 1.240, de 20 de novembro de 1991, que dispõe
sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de
Palmeira dos Índios, das Autarquias e das Fundações Públicas
Municipais, são requisitos básicos para ingresso no serviço
público, exclusivamente, possuir a nacionalidade brasileira e o gozo
dos direitos políticos.
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