A A operação de crédito é o compromisso financeiro assumido em razão de mútuo, exclusivamente.
B Qualquer cidadão pode pleitear direito alheio em nome próprio.
C Todas as decisões dos julgamentos dos órgãos do Poder Judiciário devem ser fundamentadas.
D É vedado à empresa controlada apresentar informações jurídicas ao ente controlador.
E Dívida pública consolidada é o montante total apurado em duplicidade das obrigações financeiras do município.