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#2536399

Leia as afirmativas a seguir e marque a opção INCORRETA:

  • Os atos administrativos deverão ser motivados, com indicação dos fatos e dos fundamentos jurídicos, quando, entre outros aspectos, decorram de reexame de ofício.
  • É impedido de atuar em processo administrativo o servidor ou autoridade que tenha interesse direto ou indireto na matéria.
  • Havendo vários interessados no processo administrativo, a desistência ou renúncia atinge somente quem a tenha formulado.
  • A administração pública deve ser exercida sempre em sintonia com o interesse particular, observando o princípio da não razoabilidade.
  • É impedido de atuar em processo administrativo o servidor ou autoridade que esteja litigando judicial ou administrativamente com o interessado ou respectivo cônjuge ou companheiro.
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