A Constituição da República Federativa Brasileira, promulgada em 1988, conhecida como “Constituição Cidadã”, assegura
no “Título II- Dos Direitos e Garantias Fundamentais”, “Capítulo I - Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos”, art.
5º que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros
residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade mediante alguns
termos. Sobre o assunto, assinale a alternativa correta.
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