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#2565557

São títulos executivos judiciais:

  • a decisão homologatória de autocomposição judicial de qualquer natureza e a certidão de dívida ativa da Fazenda Pública.
  • a sentença arbitral e a sentença estrangeira homologada pelo STJ.
  • a decisão interlocutória estrangeira, após a concessão do“exequatur”à carta rogatória pelo STJ, e o crédito decorrente de foro e laudêmio.
  • o instrumento de transação referenciado por conciliador credenciado por tribunal e a sentença arbitral.
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