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ACEP - 2010 - BNB - Especialista Técnico - Advogado

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Disciplinas:
Direito Administrativo 4 Direito Ambiental 1 Direito Civil 10 Direito Constitucional 6 Direito Empresarial (Comercial) 8 Direito Financeiro 1 Direito Penal 1 Direito Processual Civil - CPC 1973 11 Direito Processual do Trabalho 2 Direito Tributário 3 Direito do Trabalho 6 Legislação Federal 3 Português 20
#2466356
Direito Financeiro: A Receita Pública, Fundos públicos financeiros (de participação e de destinação)
2010 ACEP BNB
Especialista Técnico Advogado

Assinale a alternativa que apresenta os Fundos Constitucionais, criados para fins de aplicação dos recursos de que trata o artigo 159, inciso I, alínea c, da Constituição Federal de 1988, e pela Lei Federal n°. 7.827/1989.

  • Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO) e Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE).
  • Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO), Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) e Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO)
  • Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) e Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO).
  • Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO) e Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO).
  • em face da limitação da área de atuação do Banco do Nordeste do Brasil S.A., gestor dos recursos, somente o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE).
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