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Anulada / Desatualizada
#2532841
Texto da Questão:

Leia o texto a seguir:
“No mundo globalizado atual, em que as culturas e mazelas sociais – com suas inevitáveis consequências ampliam-se a todos os campos da atividade humana, a segurança sobressai como uma das principais necessidades do homem no seu convívio social”.
O Brasil adota a teoria do monopólio estatal da força para constituir a garantia de segurança interna e liberdade. A autodefesa está adstrita à legítima defesa, estado de necessidade, exercício regular de direito, ou, por fim, como medida preventiva, a contratação de segurança privada. As atividades de segurança privada, com números cláusulos, são reguladas, controlados e fiscalizadas pela Polícia Federal. A segurança privada é subsidiária e complementar à segurança pública e subordina-se aos princípios da necessidade, adequação e proporcionalidade. Fora de controle, corre-se o risco de se perder de vista a distinção entre o público e o privado no domínio da segurança interna, bem como poderão surgir “milícias populares”, para grupos divergentes defenderem interesses próprios ou uns contra os outros, “exércitos particulares” para guardar áreas de domínio do crime, ou o combate da criminalidade por ‘iniciativa privada. ¹’
A profissão de vigilante possui regramento próprio no ordenamento jurídico brasileiro, onde há a definição dos requisitos mínimos para o exercício da função, os direitos e deveres, assim como as atividades a serem desempenhadas.
Dentre tais atribuições podemos destacar a de organizar o estacionamento e fiscalizar a entrada e estada de visitantes do local de trabalho, retirando os desrespeitosos quando assim necessário, verificar a segurança do local e seu entorno, assim como outras que lhe forem atribuídas.
Desta forma, podemos perceber que o exercício da função de vigilante é de suma importância para o bom funcionamento e segurança do local onde prestará seus serviços.
(Fonte: Manual do Vigilante. Brasil. Sitio eletrônico: www.pf.gov.br)

Com relação ao uniforme do vigilante, com base na Portaria nº 3.233/12, assinale a afirmativa correta.

  • O modelo de uniforme dos vigilantes será aprovado, mesmo quando semelhante aos utilizados pelas Forças Armadas, pelos órgãos de segurança pública federal e estadual e pelas guardas municipais.
  • O uniforme deverá conter os seguintes elementos: apito com cordão; emblema da empresa e plaqueta de identificação do vigilante, autenticada pela empresa, com validade de seis meses, constando o nome, o número da Carteira Nacional de Vigilante – CNV e fotografia colorida em tamanho 3x4 e a data de validade.
  • O uniforme será o mesmo para todos os vigilantes do território nacional, independente das condições climáticas do lugar em que o vigilante prestar serviço.
  • A empresa que prestar serviços de vigilância em indústrias, em usinas, em portos, em aeroportos, nos navios fundeados em águas nacionais ou em outros estabelecimentos, que venham impor riscos à incolumidade física de seus vigilantes, está isenta de adotar, além do uniforme, equipamentos de segurança necessários ao desempenho do trabalho.
  • O uniforme do vigilante é obrigatório e de livre utilização fora do local de serviço.
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