Anulada / Desatualizada
A segurança pública é o estado de normalidade que permite o usufruto de direitos e o cumprimento de deveres, constituindo sua alteração ilegítima uma violação de direitos básicos, geralmente acompanhada de violência, que produz eventos de insegurança e criminalidade. De acordo com o art. 144 da Constituição Federal, a Segurança Pública é dever do Estado Brasileiro, compartilhada entre os Governos Federal, Estadual e Municipal.
As opções a seguir apresentam órgãos responsáveis pela Segurança Pública, a exceção de uma. Assinale-a.
