A Receber todas as solicitações de ressarcimento de danos elétricos, isentando-se da responsabilidade quanto ao dano reclamado, apenas considerando dolo ou culpa.
B Solicitar ao consumidor, em até 5 dias úteis, todas as informações necessárias à análise da solicitação de ressarcimento de danos elétricos.
C Emitir resposta automática ao consumidor e verificar se há previsibilidade de ressarcimento pelos danos reclamados, mesmo os casos indeferidos.
D Fazer análise imparcial das solicitações, sempre de acordo com as normas pertinentes.
E Somente informar aos consumidores acerca do direito de ser ressarcido por danos ocorridos em função dos serviços de energia elétrica, em caso de decisão judicial transitada em julgado.