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Disciplinas:
Anulada / Desatualizada
#1909186

O artigo 24º, inciso I da LDB diz que: “a carga horária mínima anual será de oitocentas horas, distribuídas por um mínimo de duzentos dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver." Esta organização se aplica a:

  • Educação Básica e ao Ensino Superior
  • toda a Educação Básica.
  • Educação Básica nos níveis Educação Infantil e Ensino Fundamental.
  • Educação Básica nos níveis Fundamental e Médio.
  • Educação Básica e ao Ensino Tecnológico
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