A Assegurar que os princípios da especificidade, do bilinguismo e multilinguismo, da organização comunitária e da interculturalidade fundamentem os projetos educativos das comunidades indígenas, valorizando suas línguas e conhecimentos tradicionais.
B Orientar as escolas indígenas de educação básica e os sistemas de ensino da União, dos Esta-dos, do Distrito Federal e dos Municípios na elaboração, desenvolvimento e avaliação de seus projetos educativos.
C Orientar os processos de construção de instrumentos normativos dos sistemas de ensino visando tornar a Educação Escolar Indígena projeto orgânico, articulado e sequenciado de Educação Básica entre suas diferentes etapas e modalidades, sendo garantidas as especificidades dos processos educativos indígenas.
D Zelar para que o direito à educação escolar diferenciada seja garantido nas escolas regulares da rede pública de educação, assegurando que todas as crianças brasileiras estudem com a lógica, saberes e perspectivas dos povos indígenas.
E Assegurar que o modelo de organização e gestão das escolas indígenas leve em consideração as práticas socioculturais e econômicas das respectivas comunidades, bem como suas formas de produção de conhecimento, processos próprios de ensino e de aprendizagem e projetos societários.