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#2411799

Sobre a Ação Popular, é correto afirmar:

  • É cabível a ação popular para anular ato lesivo ao patrimônio.
  • Qualquer brasileiro é parte legítima para propor ação popular.
  • É cabível a ação popular para anular ato lesivo ao patrimônio público ou privado.
  • O autor, salvo má-fé, está totalmente isento de custas judiciais para propor ação popular.
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