A O agressor deve ser preso apenas se houver condenação, conforme prevê a Lei Maria da Penha.
B As medidas protetivas se destinam apenas às condutas de violência doméstica que configuram delito.
C Em caso de lesão corporal, o fato de manter vínculo de convivência com a vítima ou se prevalecer de relações domésticas faz com que o agressor receba pena menos severa.
D As legisladoras que elaboraram a Lei Maria da Penha descreveram condutas que autorizam a imposição de medidas protetivas, sem amarrar a violência doméstica dentro de tipos penais.