A define a violência doméstica como a violência física, psicológica, sexual, patrimonial ou moral praticada no âmbito da família ou de qualquer relação íntima de afeto.
B inclui a violência doméstica no âmbito da Lei dos Juizados Especiais.
C impõe pagamento de multa e de cestas básicas por parte do agressor.
D prevê a lesão corporal leve como delito de pequeno potencial ofensivo.