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#2876619

Ocorre o flagrante compulsório quando:

  • o agente é preso por ordem judicial.
  • o agente é preso no cometimento da infração penal ou quando acabou de cometê-la.
  • a prisão é efetuada pela autoridade policial ou por seus agentes.
  • o agente é preso pelo próprio ofendido ou por qualquer do povo.
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