A O arquivamento do inquérito policial pode ser determinado diretamente pelo representante do Ministério Público.
B O inquérito policial, uma vez arquivado, poderá ser reaberto, mesmo que não tenham surgido provas novas, desde que o juiz da causa se convença de que o arquivamento foi inadequado.
C Ao concluir o inquérito policial, a autoridade policial poderá determinar a prisão temporária do indiciado, pelo prazo de 5 dias, se houver risco à ordem pública.
D A representação será irretratável depois de oferecida a denúncia.