A Nos crime de ação penal privada, encerrado o inquérito policial, a autoridade policial determinará que sejam mantidos os autos no cartório da Delegacia de Polícia, onde aguardarão a iniciativa do ofendido ou de seu representante legal, ou serão entregues, ao requerente, se o pedir, mediante traslado.
B O inquérito policial pode ser arquivado diretamente pelo juiz, mediante decisãofundamentada, sem provocação do Ministério Público, desde que seja evidente a inocência do investigado.
C O inquérito policial é indispensável à propositura da ação penal pública.
D Após a sua instauração, o inquérito policial não pode ser arquivado pela autoridade policial.