A Todo ato praticado com excesso ou desvio de poder é nulo.
B O abuso do poder pode se dar tanto na forma comissiva como na omissiva.
C O desvio de finalidade ocorre quando a autoridade pratica o ato por motivos ou com fins diversos dos pretendidos pela lei ou exigidos pelo interesse público.
D A contradição entre fatos invocados a título de motivo e o conteúdo do ato não é um indício denunciador de desvio de poder.