A Na execução de mandado de busca não é permitida a apreensão de documento que esteja em poder do defensor do acusado, salvo quando constituir elemento do corpo de delito.
B O exame de corpo de delito somente pode ser feito durante o período diurno.
C O silêncio do acusado poderá constituir elemento importante para a formação do convencimento do juiz, importando, quando corroborado por outras provas do inquérito ou do processo, confissão tácita.
D Quando a própria autoridade policial realizar pessoalmente a busca domiciliar, esta não precisa ser precedida de expedição de mandado judicial.