A Atos oficiais são todos aqueles praticados pela Administração Pública que não possuem registro documental.
B A formalidade dos atos oficiais é opcional e depende da natureza da comunicação, podendo ser informal em casos internos.
C Atos oficiais são comunicados formais que devem respeitar regras específicas de clareza, concisão e impessoalidade para garantir transparência.
D Atos oficiais determinam que o agente público sempre expresse suas opiniões pessoais, desde que em conformidade com o interesse público.