A a inspeção e a fiscalização são realizadas nos estabelecimentos que recebem as diferentes espécies de pescados e seus derivados, exceto quando já são manipulados nos locais de origem;
B a rastreabilidade do produto de origem animal somente é fiscalizada durante as etapas de produção, distribuição e comercialização;
C os estabelecimentos de pescados e derivados são classificados em barco-fábrica, abatedouro-frigorífico e unidade de beneficiamento;
D os responsáveis pelos estabelecimentos ficam obrigados a manterem registros auditáveis apenas para as matérias-primas;
E a evisceração a bordo dos barcos assim como nos trapiches não é proibida por utilizarem água do mar para melhor higienização dos pescados e seus derivados.