A Para os fins do disposto neste Decreto, entende-se por ovos, sem outra especificação, os ovos de galinha em casca
B É obrigatória a lavagem de ovos sujos trincados antes da utilização na fabricação de derivados de ovos
C Os ovos só podem ser expostos ao consumo humano quando previamente submetidos à inspeção e à classificação previstas neste Decreto e em normas complementares
D Os ovos devem ser armazenados e transportados em condições que minimizem as variações de temperatura