A A participação de aves, incluindo ratitas, em eventos agropecuários, somente será autorizada quando as aves forem procedentes de estabelecimentos certificados como livres de Influenza Aviária,MycoplasmaeSalmonella.
B É permitida a participação de aves ornamentais passeriformes, exóticas ou não à fauna nacional, em eventos agropecuários, apresentando somente laudo de inspeção sanitária, desde que emitido por médico veterinário oficial.
C Até data a ser definida pelo DSA, será permitida, em eventos agropecuários, a entrada de aves de estabelecimento não certificado como livre de Influenza Aviária e Doença de Newcastle, porém somente quando apresentados exames individuais sorológicos negativos para Doença de Newcastle, com validade de 30 (trinta) dias, realizados em laboratório oficial.
D Os Órgãos Estaduais de Defesa Sanitária Animal deverão remeter à SFA, até o dia 5 (cinco) do mês subsequente, o relatório de trânsito avícola para conhecimento, avaliação, consolidação e posterior envio à CSA/DSA.
E As aves comercializadas deverão ser provenientes de estabelecimentos certificados pelo PNSA e estar acompanhadas de GTA emitida exclusivamente por médico veterinário oficial ou credenciado.