Anulada / Desatualizada
A respeito dos tributos relacionados aos serviços de telecomunicações, julgue o item a seguir.
Compete à ANATEL executar as atividades relativas a
tributação, fiscalização, arrecadação, cobrança e
recolhimento da contribuição para o fomento da radiodifusão
pública, sendo os recursos arrecadados com tal contribuição
destinados ao financiamento da Empresa Brasileira de
Comunicação S.A.
