Julgue o próximo item, relativo à Taxa de Fiscalização de Instalação (TFI) e à Taxa de Fiscalização de Funcionamento (TFF), instituídas pela Lei n.º 5.070/1966.
Os valores da TFI correspondem a um percentual dos custos
incorridos pelas concessionárias, permissionárias e
autorizadas de serviços de telecomunicações e de uso de
radiofrequência para a instalação das estações necessárias à
prestação dos serviços tributados.
