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#3361763

A Constituição Federal de 1988 garante a participação da sociedade civil na gestão de políticas e programas promovidos pelo Governo Federal. Parte-se do pressuposto de que o Estado brasileiro reconhece que a participação social contribui, ao mesmo tempo, para a construção da democracia, o fortalecimento da cidadania e a melhoria do desempenho da Administração Pública (BRASIL, 2022). Para Valla e Stotz (1989, p. 6), ela é definida por múltiplas ações que diferentes forças sociais desenvolvem com o objetivo de “influenciar a formação, execução, fiscalização e avaliação de políticas públicas na área social (saúde, educação, habitação, transporte, etc.)”. De acordo com essas perspectivas, assinale a alternativa correta.

  • Por mais relevante que seja a participação social, os obstáculos são superiores aos seus benefícios.
  • A baixa escolaridade é o principal fator impeditivo à participação social no Estado.
  • A previsão constitucional da participação social em políticas públicas é garantia de sua efetivação prática plena pelo Estado brasileiro.
  • A participação social se demonstra um processo complexo e dinâmico, no qual diferentes fatores, atores e interesses interagem entre si.
  • Canais de comunicação de qualidade são pouco importantes na garantia da participação social.
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